O que diz o Decreto nº 21.693
O Decreto nº 21.693, publicado em 30 de dezembro de 2025, estabelece uma regulamentação ampliada e detalhada para o Carnaval de 2026 em Porto Velho. Essa norma é de extrema importância, pois não apenas organiza a festividade, mas também assegura a segurança e a eficiência na realização dos eventos carnavalescos.
Com este decreto, a Prefeitura de Porto Velho reconhece o Carnaval de Rua como uma manifestação cultural de interesse público. Isso implica que o carnaval não é apenas um evento festivo, mas também uma vitrine para a cultura local, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
O documento traz definições claras sobre as responsabilidades dos órgãos municipais, orientando a atuação das secretarias e garantindo que as atividades carnavalescas sejam realizadas de forma organizada e segura. Além disso, define os prazos para a obtenção de licenças e autorizações, permitindo que blocos e escolas de samba se preparem adequadamente para as festividades.
O decreto também reconhece as datas fundamentais do Carnaval, transitando entre os períodos de preparação e execução, assim como o efeito que essas comemorações têm sobre a vida social e econômica de Porto Velho. Com isso, a Prefeitura não apenas regulamenta a festa, mas também a legitima como parte integrante do calendário cultural da cidade.
Período momesco: datas importantes
O período momesco, conforme estabelecido no Decreto nº 21.693, vai de 19 de dezembro de 2025 a 10 de março de 2026. Esse intervalo é reservado para a realização de preparativos, ensaios e outras atividades relacionadas ao Carnaval. Dentro desse período, as escolas de samba e os blocos de carnaval devem cumprir suas etapas de organização, desde os ensaios até os desfiles.
As datas dos desfiles das escolas de samba estão garantidas, ocorrendo nos dias 18 e 19 de abril de 2026, com a apuração das notas marcada para 20 de abril. Ao consolidar essas datas, a Prefeitura promove uma estrutura clara, garantindo que desta forma todos os participantes do evento possam se organizar de maneira eficiente e segura.
O calendário carnavalesco de Porto Velho é mais do que uma sequência de eventos. Ele é um reflexo da cultura local e da união da comunidade, atraindo não apenas os moradores, mas também turistas que desejam vivenciar a alegria e a diversidade do carnaval. Por conta disso, é fundamental que todos os blocos e agremiações estejam atentos a essas datas e se programem com antecedência para garantir um espetáculo que honre as tradições carnavalescas da cidade.
Regras para desfiles e ensaios
Um dos pontos centrais do Decreto nº 21.693 são as regras que regulamentam os desfiles e ensaios dos blocos e escolas de samba. O objetivo dessas normas é garantir a segurança de todos os participantes e espectadores, assim como a organização do evento geral. De acordo com o decreto, os blocos têm o direito de realizar ensaios e desfiles respeitando as diretrizes determinadas pela Prefeitura.
A estrutura das apresentações deve ser cuidadosamente planejada, com itinerários e horários previamente definidos. Os desfiles devem ter início em horários estabelecidos para evitar sobreposições e problemas de congestionamento nas vias públicas. É determinado que a concentração dos blocos em pontos fixos deve ocorrer com antecedência, respeitando um espaço livre para a circulação do público.
Outra regra importante diz respeito ao encerramento dos desfiles, que deve ocorrer até às 4 horas da manhã. Isso é crucial para garantir que o evento não se prolongue excessivamente, promovendo um clima de festa controlado e respeitando o descanso da população local. Além disso, a presença de paredões de som nos itinerários dos desfiles é proibida, evitando assim possíveis conflitos e perturbadores de ordem pública.
Direitos dos blocos e agremiações
Os blocos e agremiações carnavalescas de Porto Velho possuem direitos e deveres estabelecidos pelo Decreto nº 21.693. O principal direito é a autorizaçãopara atuar nos espaços públicos durante o Carnaval, desde que sejam respeitadas as normas determinadas pela Prefeitura. Essa liberdade para se expressar se reflete na realização dos desfiles, ensaios, distribuição de folhetos e outras atividades promocionais relacionadas ao Carnaval.
A lei também assegura o reconhecimento do Carnaval de Rua como uma manifestação cultural importante, o que ajuda a legitimar os pedidos de apoio público e a participação no calendário cultural da cidade. Para isso, os blocos precisam comprovar que sua finalidade é cultural, através de seus estatutos e documentos que comprovem a regularidade no cadastro.
Por outro lado, as entidades carnavalescas têm a responsabilidade de manter a ordem e respeito, sem causar transtornos à população. Isso significa que, ao realizar suas atividades, os blocos devem estar cientes de que devem promover suas festas enquanto se respeita o espaço e o bem-estar da comunidade em torno deles.
Circuitos e itinerários definidos
A organização do Carnaval em Porto Velho é feita através da definição de circuitos e itinerários específicos. Segundo o decreto, os desfiles e atividades relacionadas ao Carnaval serão distribuídos em circuitos como: Centro, Pinheiro Machado, Sul e Leste. Esta divisão permite que cada área da cidade possa contar com um espaço dedicado à folia, promovendo assim um Carnaval mais acessível a todos os cidadãos.
Os blocos devem seguir esses itinerários, que foram traçados pela Prefeitura em conjunto com a Liga das Escolas de Samba do Estado de Rondônia. Essa organização não apenas garante o fluxo adequadamente planejado do evento, mas também facilita a logística e o trabalho das forças de segurança e das equipes de saúde durante as festividades.
Utilizando essa estrutura, cada bloco poderá se concentrar em determinados pontos de cada circuito, o que garantirá não só a fluidez dos desfiles, mas também a experiência do público, que poderá vivenciar a festa de maneira segura e divertida. Além disso, a definição de circuitos auxilia no planejamento do bem-estar coletivo, já que permite a mobilização de serviços públicos como segurança, saúde e limpeza urbana de maneira integrada e focada.
Proibições durante o Carnaval
O Carnaval de 2026 será marcado não apenas pelas celebrações, mas também por certos limites e proibições estabelecidas por meio do Decreto nº 21.693, visando à segurança e ao bem-estar dos cidadãos. Entre as proibições destacadas no decreto, a mais relevante é a restrição ao uso de paredões de som nas áreas de desfile e nas proximidades dos eventos. Tal medida se justifica pela necessidade de manter um ambiente harmonioso e evitar conflitos com a população local.
Além disso, o decreto impõe regras específicas para eventos que envolvem trio elétrico, que devem contar com isolamento e segurança adequados, tais como cordas de segurança para proteger tanto os participantes quanto os espectadores. Essas medidas são essenciais para garantir que a festa ocorra sem incidentes significativos que comprometam a segurança pública.
Outra proibição importante é a realização de ensaios fora das datas que coincidem com os desfiles oficiais de outros blocos, estabelecendo um calendário justo para a apresentação de todos. Essas normas ajudam a prevenir a sobrecarga de eventos em um mesmo dia e a desorganização do público, permitindo que cada bloco tenha a sua vez de brilhar no Carnaval e que as limitações de espaço e tempo sejam respeitadas por todos.
Eventos oficiais promovidos pela Funcultural
A Fundação Cultural de Porto Velho (Funcultural) desempenha um papel significativo na organização do Carnaval, coordenando os eventos oficiais da festividade. Segundo o decreto, a Funcultural é responsável por promover eventos que preservam e celebram a cultura carnavalesca, contribuindo assim para a valorização dessa rica tradição local.
Entre os eventos programados, destaca-se o **Baile Municipal**, agendado para 31 de janeiro de 2026, que promete atrair um grande público e reviver costumes festivos, bem como o **Vesperal Curumim Folia**, que ocorrerá em 1º de fevereiro. Essas atividades são importantes para expandir a programação do Carnaval, utilizando espaços como o Mercado Cultural, que será um ponto central de interação social durante as festividades.
Essas iniciativas da Funcultural não apenas aumentam a diversidade das comemorações, mas também garantem que a essência do Carnaval de Rua seja preservada e celebrada. Além disso, elas ajudam a fomentar a cultura local e criar oportunidades de desenvolvimento econômico através do turismo, atraindo visitantes de fora que vêm à cidade para participar da festividade.
Critérios para participação dos blocos
Para garantir que todos os blocos e agremiações cumpram critérios justos e que estejam alinhados com as normas da Prefeitura, o Decreto nº 21.693 estabelece um conjunto de requisitos para a participação no Carnaval de rua. Os blocos devem ter um cadastro regular e apresentar um estatuto que evidencie sua finalidade cultural. Além disso, é necessário que estes grupos cumpram a legislação municipal que rege os eventos.
Essas exigências são fundamentais, pois asseguram que apenas grupos organizados e comprometidos com as normas estabelecidas possam participar do Carnaval, evitando que situações indesejadas ou irresponsáveis coloquem em risco a segurança e a organização do evento. Isto também incentiva a promoção de uma cultura de responsabilidade e respeito dentro das festividades.
Adicionalmente, os blocos que receberem apoio institucional também deverão comprometer-se a divulgar as políticas públicas e as iniciativas da Prefeitura em seus materiais de comunicação. Essa é uma maneira de estimular a conscientização sobre a importância do Carnaval e do apoio que o governo fornece aos eventos culturais, reforçando assim a relação entre a comunidade e as instâncias públicas.
Coordenação do Carnaval pela prefeitura
A coordenação do Carnaval em Porto Velho será cara à Prefeitura, que atuará diretamente através da Funcultural. A responsabilidade abrange a supervisão de todos os eventos carnavalescos, bem como a interação com as secretarias de saúde, segurança, limpeza urbana, e demais órgãos competentes para garantir a efetividade na realização dos desfiles e festivais.<\/p>
Essa coordenação integrada é de suma importância, pois permite que diferentes setores trabalhem juntos em prol de um único objetivo: realizar um Carnaval seguro e divertido para todos. Através dessa colaboração, a Prefeitura mantém um controle sobre as atividades, assegurando que as regras estipuladas pelo decreto sejam seguidas à risca, promovendo um espetáculo sem incidentes e respeitando o bem-estar público.
A função da Funcultural, além de ser executoria, traz um caráter educativo ao envolver a comunidade nos preparativos para a festa. A Prefeitura estimula a participação de todos na organização, interação e delineamento das festividades, ajudando a construir um senso de pertencimento e união entre os cidadãos em torno de uma tradição tão rica.
Importância cultural e econômica do Carnaval
O Carnaval de Porto Velho não é meramente uma festa; ele é um pilar fundamental da cultura local, refletindo a diversidade e a identidade dos habitantes da cidade. Além de promover a alegria e a confraternização, a festividade representa uma oportunidade para artistas locais e organizações culturais se expressarem e se destacarem. No âmbito cultural, o evento permite que tradições, músicas e danças sejam vivenciadas, fortalecendo o sentimento de pertencimento à comunidade.
Economicamente, o Carnaval tem um impacto significativo na cidade. A festividade atrai milhares de turistas de diferentes regiões do Brasil, estimulando o consumo em áreas como hotelaria, gastronomia e comércio. Os desfiles e eventos estabelecidos promovem um aumento considerável na movimentação financeira, contribuindo para a economia local e a geração de empregos temporários.
Esses aspectos ressaltam a relevância do Carnaval, não apenas como uma festa, mas como uma estrutura que sustenta e promove a cultura da cidade, atraindo, ao mesmo tempo, investimentos e gerando benefícios diretos e indiretos para a população. Dessa forma, a Prefeitura, ao regulamentar o evento, está não somente celebrando as tradições, mas também construindo bases sólidas para o futuro cultural e econômico de Porto Velho.
