Abertura do Orçamento Municipal de 2026
A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Economia (Semec), deu início ao exercício financeiro de 2026, conforme estabelecido na Lei nº 3.351, de 15 de dezembro de 2025. Essa lei define não apenas as receitas e despesas do município, mas também permite a implementação das políticas públicas e dos projetos que serão executados durante o ano. O orçamento anual, que foi aprovado pelo legislativo e sancionado pelo executivo, destaca-se ao totalizar R$2.820.903.382,00. Com essa abertura orçamentária, todas as secretarias poderão começar suas atividades em concordância com as metas e prioridades estabelecidas no planejamento municipal.
Participação Popular na Definição do Orçamento
Uma característica importante do orçamento deste ano foi a inclusão da participação popular, que se manifestou por meio de audiências públicas e consultas digitais. Esse processo envolveu a contribuição de mais de 1.300 cidadãos por meio do ambiente online e cerca de 200 pessoas que participaram presencialmente, oriundos de diversas áreas de Porto Velho. As opiniões e sugestões coletadas foram fundamentais para moldar as prioridades que constam na lei orçamentária.
Planejamento e Execução Orçamentária
De acordo com Letícia Agnes, secretária executiva de Orçamento da Semec, a execução do Orçamento de 2026 irá priorizar o equilíbrio das contas e um planejamento que seja tanto realista quanto baseado em um controle contínuo. O gerenciamento dos serviços públicos, investimento e cumprimento de obrigações, tudo isso será realizado com uma execução orçamentária organizada, sempre respeitando os limites legais. Assim, o orçamento a ser adotado assegura a sustentabilidade financeira e a previsibilidade no que tange à execução das despesas públicas.
Prioridades de Gastos para 2026
O orçamento de 2026 foi construído com a intenção de atender a áreas essenciais que sustentam a qualidade de vida da população. As principais prioridades incluem:
- Execução contínua de políticas públicas: com ênfase no planejamento e controle dos gastos.
- Manutenção de serviços essenciais: como educação, saúde e assistência social.
- Equilíbrio fiscal: assegurando que as despesas com pessoal estejam dentro dos parâmetros legais.
- Reserva de contingência: para lidar com imprevistos e riscos fiscais.
Equilíbrio Fiscal e Responsabilidade Fiscal
A execução orçamentária deste ano seguirá as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), garantindo que o Poder Público trabalhe de forma a respeitar suas obrigações financeiras, promovendo um ambiente onde os investimentos e despesas sejam planejados de acordo com a capacidade financeira da Prefeitura. Essa abordagem é crucial para assegurar um estado de organização e responsabilidade na administração pública.
Valores Previsto para cada Secretaria
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, o orçamento municipal é segmentado e organizado de acordo com as seguintes principais áreas e montantes:
- Secretaria Municipal de Educação (Semed): R$ 708.141.309,00
- Secretaria Municipal de Saúde (Semusa): R$ 501.991.159,00
- Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias): R$ 31.590.875,00
- Despesas com Pessoal e Encargos Sociais: R$ 1.543.329.347,00 (incluindo a Câmara Municipal)
- Investimentos: R$ 74.655.600,00
- Amortização da Dívida: R$ 29.565.730,00
- Reserva de Contingência: R$ 26.293.071,00
Abertura do Orçamento Municipal
O início do orçamento é um marco importante, pois legaliza a execução das atividades e as implementações das ações planejadas. Com a abertura do orçamento, as secretarias recebem autorização para proceder com suas atividades, desde que respeitados os limites e diretrizes determinados pela LOA. A administração municipal enfatiza a importância desse processo para garantir que as ações encaminhadas sejam em conformidade com as necessidades da população.
Importância da Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual é um dos instrumentos administrativos mais relevantes da gestão municipal, pois assegura que todas as ações, metas e programas delineados sejam executados ao longo do exercício financeiro. É através dessa lei que a população pode acompanhar de forma clara e objetiva a aplicação dos recursos públicos. O texto completo da LOA de 2026 está acessível ao público no Portal da Transparência, promovendo uma atmosfera de abertura e responsabilidade.
Diretrizes do Orçamento de 2026
Para este ano, as diretrizes do orçamento foram estabelecidas com o intuito de maximizar o atendimento às demandas sociais e melhorar a qualidade dos serviços prestados. As diretrizes de atuação seguem as prioridades socialmente relevantes que foram definidas durante as consultas públicas:
- Foco em serviços essenciais: Ações direcionadas para educação, saúde e assistência social.
- Gestão eficiente: Estratégias que garantam a continuidade e a qualidade dos serviços públicos.
- Monitoramento rigoroso: Acompanhamento constante da execução orçamentária para assegurar a responsabilidade fiscal.
Investimentos em Serviços Públicos
O orçamento também traz investimentos importantes que permitirão à administração municipal atender a necessidade de infraestrutura e aperfeiçoamento de serviços essenciais. Esses investimentos são fundamentais para a continuidade do crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade, assegurando que as iniciativas sejam implementadas de forma eficaz.
Transparência e Prestação de Contas
Por fim, a Prefeitura de Porto Velho reafirma sua dedicação à transparência e à responsabilidade na utilização dos recursos públicos. A implementação das ações financeiras será acompanhada de relatórios disponíveis para o público, permitindo que a sociedade civil monitore como vive a cidade e quais são os impactos das políticas públicas em suas vidas. Dessa forma, espera-se que o orçamento de 2026 sirva não apenas para a administração fiscal, mas para o benefício real da população e o desenvolvimento da cidade.
