Porto Velho sedia 76ª Reunião Ordinária do COEGEMAS/RO com pautas estratégicas para a assis

Porto Velho realiza a 76ª Reunião Ordinária do COEGEMAS/RO

A cidade de Porto Velho foi o palco da 76ª Reunião Ordinária do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Rondônia (COEGEMAS/RO), ocorrida na quarta-feira (7). O evento, que teve lugar no Auditório do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (IDEP), marcou um momento crucial para discutir pautas significativas no âmbito da assistência social no estado.

Objetivos da Reunião

O principal objetivo do encontro foi promover a integração entre gestores municipais e alinhar as estratégias necessárias para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A secretária municipal de Assistência Social de Buritis, que preside o COEGEMAS/RO, comentou sobre a importância do encontro, afirmando que ele proporciona um espaço valioso para a troca de experiências e aprimoramento das políticas de assistência social.

Pautas Estratégicas para Assistência Social

Dentre as pautas discutidas na reunião, destacaram-se o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o projeto “INSS Inclusão”, que foca na assistência a crianças e adolescentes neurodivergentes. As experiências da gestão socioassistencial de Ji-Paraná também foram apresentadas, com ênfase na campanha “Declare Seu Amor”, que visa proteger os direitos de crianças, adolescentes e idosos.

76ª Reunião Ordinária do COEGEMAS/RO

Fortalecimento do SUAS em Rondônia

A reunião buscou ainda discutir o planejamento do SUAS, promovendo a integração entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Questões como o acolhimento de idosos e a gestão das informações infantis através do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SIPIA-SINASE) também foram abordadas, reafirmando o compromisso com a proteção social.

Integração entre Gestores Municipais

Um dos pontos altos da reunião foi a oportunidade oferecida aos municípios para apresentarem suas demandas e dificuldades. Isso ressaltou o caráter colaborativo do COEGEMAS/RO, tornando-o um espaço vital para discussão e solução de problemas comuns enfrentados nas áreas de assistência social. O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, enfatizou que a participação contínua de Porto Velho no colegiado é essencial para o desenvolvimento de estratégias coletivas.

Desafios e Demandas da Assistência Social

Durante a reunião, foram discutidos os desafios que os municípios enfrentam, como a implementação do Monitoramento e Planejamento do Sistema Único de Assistência Social (MPSUAS). A necessidade de abordagem adequada para imigrantes venezuelanos foi um tópico de debate, assim como as medidas socioeducativas para jovens em situação de vulnerabilidade. Esses assuntos refletem as realidades que muitas cidades enfrentam atualmente.



Projetos de Inclusão e Direitos Humanos

No contexto de inclusão, o projeto “INSS Inclusão” se destacou por seu enfoque nos direitos humanos, visando uma assistência mais efetiva às crianças neurodivergentes e suas famílias. Além disso, a campanha “Declare Seu Amor” reforça a importância da proteção dos direitos das alianças mais vulneráveis da sociedade, como crianças e idosos, garantindo que suas necessidades sejam atendidas com dignidade e respeito.

Transparência nas Políticas Sociais

A transparência foi um aspecto central das discussões, com informes sobre a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e sua emissão nos municípios. A análise impactante da CIS e seu reflexo no acesso aos serviços e benefícios socioassistenciais foram abordados, uma vez que a identidade é crucial para viabilizar o acesso a diversos direitos e serviços essenciais.

Impacto da CIN nas Benefícios Sociais

A sităção da emissão da CIN foi abordada, destacando suas implicações na acessibilidade e recebimento de benefícios sociais. A discussão acerca de como a falta de documentação pode impactar as vidas dos cidadãos que dependem de assistência foi um chamado à ação para gestores e técnicos presentes no evento.

Campanha ‘Declare Seu Amor’

A campanha “Declare Seu Amor” teve papel fundamental no evento. Ao fomentar a defesa dos direitos de grupos vulneráveis, esta ação busca envolver a sociedade na proteção e no cuidado com aqueles que mais precisam. A campanha é um exemplo de como a assistência social pode ser promovida através de esforços conjuntos e solidários entre municípios e gestores.

O Papel do COEGEMAS/RO para os Municípios

O COEGEMAS/RO atua como um importante fórum de articulação entre os gestores municipais, propiciando um espaço para a troca de experiências e o fortalecimento de alianças estratégicas. A presidente do COEGEMAS/RO, Saionara Verônica Costa de Farias, ressaltou a necessidade de colaboração entre as cidades para enfrentar questões comuns e avançar na garantia dos direitos sociais.

Compromisso da Prefeitura com a Assistência Social

O compromisso da Prefeitura de Porto Velho com o fortalecimento da assistência social foi enfatizado pelo prefeito Léo Moraes. Ele reiterou que a integração e o trabalho conjunto são fundamentais para assegurar que as políticas públicas atendam aos mais necessitados. O encontro foi encerrado com a deliberação sobre as ações a serem continuadas e a definição de responsabilidades e prazos para os encaminhamentos.

A realização deste encontro em Porto Velho é uma demonstração clara do empenho da administração municipal em consolidar a assistência social, afirmando que trabalhar em conjunto para o fortalecimento do SUAS é o caminho para garantir direitos à população vulnerável em Rondônia.