{"id":1545,"date":"2026-03-10T06:30:52","date_gmt":"2026-03-10T09:30:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/garantia\/"},"modified":"2026-03-10T06:30:52","modified_gmt":"2026-03-10T09:30:52","slug":"garantia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/garantia\/","title":{"rendered":"GARANTIA"},"content":{"rendered":"<div class=\"13d057bedbee569bbd7541dee57205a1\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>O que \u00e9 a Lei n\u00ba 3.388?<\/h2>\n<p>A Lei n\u00ba 3.388, sancionada em 05 de mar\u00e7o de 2026, estabelece uma base s\u00f3lida para a cria\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher em Porto Velho. Esta legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta \u00e0s crescentes necessidades de seguran\u00e7a e defesa feminina, especialmente em um cen\u00e1rio de viol\u00eancia de g\u00eanero. A norma legaliza a comercializa\u00e7\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o e porte de um novo dispositivo de defesa pessoal, conhecido como spray de extratos vegetais.<\/p>\n<h2>Objetivos da GARANTIA<\/h2>\n<p>Os objetivos principais da GARANTIA s\u00e3o promover a seguran\u00e7a das mulheres e oferecer mecanismos eficazes para a autoprote\u00e7\u00e3o. A proposta busca n\u00e3o apenas reduzir o risco de viol\u00eancia, mas tamb\u00e9m fortalecer a autoestima e a capacidade de resposta diante de situa\u00e7\u00f5es de perigo. Com essa iniciativa, Porto Velho refor\u00e7a seu compromisso com a prote\u00e7\u00e3o das mulheres, criando um ambiente mais seguro para todos.<\/p>\n<h2>Sprays de Prote\u00e7\u00e3o: Como Funcionam<\/h2>\n<p>Os sprays de extratos vegetais s\u00e3o considerados dispositivos n\u00e3o letais, projetados para incapacitar temporariamente um agressor. O produto cont\u00e9m at\u00e9 20% de Oleoresina Capsicum (OC), uma subst\u00e2ncia conhecida por sua efic\u00e1cia em situa\u00e7\u00f5es de defesa pessoal. Ao ser usado, o spray provoca desconforto intenso, permitindo que a v\u00edtima tenha tempo para escapar de uma amea\u00e7a.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/03\/garantia.webp\" alt=\"GARANTIA - Lei amplia mecanismos de defesa para mulheres\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Requisitos para a Aquisi\u00e7\u00e3o do Spray<\/h2>\n<p>Para adquirir o spray, a legisla\u00e7\u00e3o especifica alguns requisitos importantes:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>Idade M\u00ednima:<\/strong> Mulheres a partir de 18 anos podem comprar o spray. Para adolescentes entre 16 e 17 anos, \u00e9 necess\u00e1ria a autoriza\u00e7\u00e3o formal dos respons\u00e1veis.<\/li>\n<li><strong>Documenta\u00e7\u00e3o:<\/strong> A aquisi\u00e7\u00e3o do dispositivo deve ser feita mediante apresenta\u00e7\u00e3o de um documento oficial com foto por parte da compradora.<\/li>\n<li><strong>Registro de Vendas:<\/strong> Os estabelecimentos que comercializam o spray devem manter um registro das vendas, incluindo nome completo da compradora, n\u00famero do documento de identidade e endere\u00e7o. Este registro deve ser mantido por um per\u00edodo de cinco anos, em conformidade com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Limita\u00e7\u00f5es de Aquisi\u00e7\u00e3o e Uso<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limites \u00e0 quantidade do produto que pode ser adquirido, permitindo que cada pessoa compre at\u00e9 duas unidades a cada 30 dias. O uso do spray em situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configurarem leg\u00edtima defesa pode acarretar penalidades, tanto de natureza civil quanto criminal. Essas regulamenta\u00e7\u00f5es visam evitar abusos e garantir que o dispositivo seja utilizado exclusivamente como um recurso de defesa.<\/p>\n<h2>Responsabilidades e Penalidades<\/h2>\n<p>Al\u00e9m das limita\u00e7\u00f5es mencionadas, o descumprimento das normas estabelecidas na lei pode levar a s\u00e9rias consequ\u00eancias. Caso o spray seja utilizado fora dos par\u00e2metros legais, a pessoa pode ser responsabilizada judicialmente. O objetivo \u00e9 preservar a integridade da norma e assegurar que os dispositivos de defesa sejam utilizados de forma respons\u00e1vel e \u00e9tica.<\/p>\n<h2>Campanhas Educativas sobre Autoprote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>Para complementar a implementa\u00e7\u00e3o da lei, o Poder Executivo poder\u00e1 promover campanhas educativas. Essas campanhas t\u00eam como finalidade orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre o uso respons\u00e1vel do spray e outros mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de disseminar informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos das mulheres e os dispon\u00edveis canais para den\u00fancias em casos de viol\u00eancia. A educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma ferramenta essencial para empoderar as mulheres e aumentar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n<h2>Impactos da Lei para as Mulheres<\/h2>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o da lei representa um avan\u00e7o significativo na prote\u00e7\u00e3o dos direitos das mulheres em Porto Velho. Com a autoriza\u00e7\u00e3o do uso do spray, as mulheres ganham uma nova ferramenta para autodefesa, proporcionando um aumento na sensa\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a. Al\u00e9m disso, a medida visa encorajar as mulheres a se manterem vigilantes e a reagirem de forma mais assertiva diante de potenciais amea\u00e7as.<\/p>\n<h2>Depoimentos de Mulheres Impactadas<\/h2>\n<p>Os impactos da lei j\u00e1 podem ser percebidos entre as mulheres que frequentam a cidade. Muitas relatam que a possibilidade de utilizar um spray de defesa pessoal faz com que se sintam mais seguras ao realizarem atividades cotidianas. Alguns depoimentos evidenciam que a nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 vista como um passo positivo para a luta contra a viol\u00eancia de g\u00eanero, demonstrando que o governo municipal est\u00e1 comprometido em promover um ambiente mais seguro.<\/p>\n<h2>Futuras Iniciativas de Prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>\u00c0 medida que a Pol\u00edtica Municipal de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Mulher se desenvolve, espera-se que novas iniciativas sejam implementadas. O foco ser\u00e1 na integra\u00e7\u00e3o de diversas solu\u00e7\u00f5es que possam ajudar nas estrat\u00e9gias de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra as mulheres. As iniciativas futuras poder\u00e3o incluir programas de capacita\u00e7\u00e3o, suporte psicol\u00f3gico e a\u00e7\u00f5es educacionais que visem mudar o paradigma cultural relacionado \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>GARANTIA amplia mecanismos de defesa para mulheres em Porto Velho<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1544,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-1545","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-em-porto-velho","has_thumb"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v20.1 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>GARANTIA - Encontra Porto Velho<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/garantia\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"GARANTIA - 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