{"id":2579,"date":"2026-09-13T20:30:35","date_gmt":"2026-09-13T23:30:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/lei-em-vigor-reforca-fiscalizacao-sobre-reparos-em-vias-p\/"},"modified":"2026-09-13T20:30:35","modified_gmt":"2026-09-13T23:30:35","slug":"lei-em-vigor-reforca-fiscalizacao-sobre-reparos-em-vias-p","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/lei-em-vigor-reforca-fiscalizacao-sobre-reparos-em-vias-p\/","title":{"rendered":"Lei em vigor refor\u00e7a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre reparos em vias p&#8230;"},"content":{"rendered":"<div class=\"13d057bedbee569bbd7541dee57205a1\" data-index=\"1\" style=\"float: none; margin:0px;\">\n<!-- Anuncio display - global -->\r\n<ins class=\"adsbygoogle\"\r\n     style=\"display:block\"\r\n     data-ad-client=\"ca-pub-8585364105181520\"\r\n     data-ad-slot=\"8789329856\"\r\n     data-ad-format=\"auto\"\r\n     data-full-width-responsive=\"true\"><\/ins>\r\n<script>\r\n     (adsbygoogle = window.adsbygoogle || []).push({});\r\n<\/script>\n<\/div>\n<h2>Nova lei e suas implica\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>A Lei n\u00ba 3.410, que est\u00e1 em vigor na cidade de Porto Velho, traz um conjunto de regras direcionadas \u00e0 monitoramento das obras nas vias p\u00fablicas. Essa legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as empresas concession\u00e1rias e permission\u00e1rias s\u00e3o as respons\u00e1veis por reparar danos causados por suas interven\u00e7\u00f5es nas ruas e avenidas da capital. O foco principal \u00e9 garantir que, ap\u00f3s qualquer tipo de obra, o estado das vias seja restaurado, permitindo que motoristas e pedestres utilizem os locais com seguran\u00e7a e conforto.<\/p>\n<h2>Responsabilidade das concession\u00e1rias<\/h2>\n<p>As concession\u00e1rias e permission\u00e1rias t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de cuidar da recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas por suas atividades. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, elas devem realizar os reparos necess\u00e1rios e apenas liberar as vias para o tr\u00e1fego quando estiverem em condi\u00e7\u00f5es adequadas de uso. A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) supervisiona esse processo, garantindo que as normas sejam seguidas adequadamente, efetivando a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empreendimentos por seus atos.<\/p>\n<h2>Processo de acompanhamento da Seinfra<\/h2>\n<p>A Seinfra desempenha um papel fundamental neste processo. Ela n\u00e3o apenas acompanha as obras em execu\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel por fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es estabelecidas pela Lei n\u00ba 3.410. O acompanhamento da Seinfra visa assegurar que toda interven\u00e7\u00e3o realizada seja previamente comunicada, evitando surpresas e garantindo que as condi\u00e7\u00f5es das vias sejam restabelecidas rapidamente.<\/p>\n<p><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.encontraportovelho.com.br\/sobre\/wp-content\/uploads\/2026\/09\/lei-em-vigor-reforca-fiscalizacao-sobre-reparos-em-vias-p.webp\" alt=\"fiscaliza\u00e7\u00e3o em vias p\u00fablicas\" loading=\"lazy\" \/><\/p>\n<h2>Obriga\u00e7\u00f5es das empresas na recupera\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>As empresas precisam comunicar \u00e0 Seinfra sobre quaisquer interven\u00e7\u00f5es com, no m\u00ednimo, 72 horas de anteced\u00eancia. Em situa\u00e7\u00f5es emergenciais, a notifica\u00e7\u00e3o deve ser feita em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s o in\u00edcio das obras, sempre com uma justificativa clara. Essa comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 essencial para que a secretaria possa organizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir a seguran\u00e7a nas vias. A responsabilidade vai al\u00e9m da comunica\u00e7\u00e3o; as empresas devem realizar a recomposi\u00e7\u00e3o do pavimento atingido em at\u00e9 dez dias corridos ap\u00f3s o t\u00e9rmino da obra.<\/p>\n<h2>Prazos estabelecidos para reparos<\/h2>\n<p>Ap\u00f3s o t\u00e9rmino da interven\u00e7\u00e3o, o prazo de dez dias corridos para conclus\u00e3o dos reparos come\u00e7a a contar. Caso a empresa n\u00e3o cumpra esse prazo, ela poder\u00e1 ser notificada e ter\u00e1 um per\u00edodo adicional de cinco dias para finalizar o trabalho ou justificar o atraso. Essa medida \u00e9 uma forma de garantir que a habilidade de resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ocorra de forma r\u00e1pida e eficaz, minimizando o impacto sobre o tr\u00e1fego urbano e a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Sinaliza\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a nas obras<\/h2>\n<p>Enquanto os reparos n\u00e3o forem realizados, \u00e9 dever das empresas manter o local da interven\u00e7\u00e3o devidamente sinalizado. Isso \u00e9 crucial para garantir a seguran\u00e7a de todos os que transitam pela \u00e1rea, tanto motoristas quanto pedestres. A sinaliza\u00e7\u00e3o adequada ajuda a evitar acidentes e permite que as pessoas transitem com seguran\u00e7a mesmo em \u00e1reas de obras.<\/p>\n<h2>Aplica\u00e7\u00e3o de multas por descumprimento<\/h2>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es rigorosas para a aplica\u00e7\u00e3o de multas em casos de descumprimento das normas estabelecidas. As san\u00e7\u00f5es podem ser progressivas, levando em considera\u00e7\u00e3o fatores como o tempo de atraso na realiza\u00e7\u00e3o dos reparos e a gravidade dos danos causados no pavimento. Isso torna o sistema de fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente, pois consegue for\u00e7ar as empresas a cumprir suas responsabilidades.<\/p>\n<h2>Comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de interven\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Como j\u00e1 mencionado, a comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via \u00e9 um aspecto central na legisla\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. As empresas obrigadas a realizar obras em vias p\u00fablicas devem notificar a Seinfra com a anteced\u00eancia requerida. Esse procedimento permite \u00e0 secretaria planejar o monitoramento das obras e garantir que a obra ocorra o mais inequivocamente poss\u00edvel, minimizando o inconveniente para os cidad\u00e3os.<\/p>\n<h2>Impacto na qualidade das vias p\u00fablicas<\/h2>\n<p>A nova lei impacta positivamente a qualidade das vias p\u00fablicas. Garantindo que os reparos sejam feitos de maneira adequada, a administra\u00e7\u00e3o municipal afirma que est\u00e1 comprometida com a manuten\u00e7\u00e3o do bem-estar dos cidad\u00e3os. A fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e o acompanhamento das opera\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para garantir que a infraestrutura urbana atenda \u00e0s necessidades da popula\u00e7\u00e3o da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n<h2>Compromisso da administra\u00e7\u00e3o municipal<\/h2>\n<p>A administra\u00e7\u00e3o da cidade, atrav\u00e9s da a\u00e7\u00e3o da Seinfra, reafirma o compromisso de promover a recupera\u00e7\u00e3o das vias e assegurar a qualidade das interven\u00e7\u00f5es realizadas. O secret\u00e1rio municipal de Infraestrutura, Liandro Loyola, e o prefeito L\u00e9o Moraes destacam que o fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 apenas uma quest\u00e3o de cumprimento legal, mas uma responsabilidade com a qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, que merece ter acesso a ruas em boas condi\u00e7\u00f5es e seguras para tr\u00e1fego.<\/p>\n<p>Ao implementar e refor\u00e7ar essas pol\u00edticas, Porto Velho se mostra atenta \u00e0s necessidades de sua popula\u00e7\u00e3o, visando sempre a qualidade das vias e o cumprimento das normas que garantem a seguran\u00e7a e a acessibilidade para todos.<\/p>\n\n<div style=\"font-size: 0px; height: 0px; line-height: 0px; margin: 0; padding: 0; clear: both;\"><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre reparos em vias p\u00fablicas de Porto Velho agora \u00e9 mais rigorosa e 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