Como Funciona o Processo de Mudança de Titularidade
A atualização de titularidade de um imóvel em Porto Velho é um procedimento essencial para quem adquiriu um imóvel recentemente, herdou uma propriedade ou ocupa uma residência que ainda consta no nome de outra pessoa. Dessa forma, é importante garantir que a titularidade seja transferida para que os impostos e serviços públicos sejam corretamente atribuídos ao novo proprietário.
Documentos Necessários para a Atualização
Para proceder com a mudança de titularidade, alguns documentos são obrigatórios, dependendo da situação do imóvel:
- Certidão de Inteiro Teor: Fundamental para aqueles que possuem este documento, pois comprova a titularidade do imóvel.
- Certidão Negativa de Tributos Imobiliários: Deve ser emitida no portal da Secretaria Municipal de Economia de Porto Velho.
- Documentos que comprovem posse: Para quem não possui Certidão de Inteiro Teor, é necessário apresentar documentos que mostrem a posse do imóvel, como contrato de compra e venda ou escritura pública.
Como Fazer a Solicitação Online
Para aqueles que têm acesso à internet, a solicitação da mudança de titularidade pode ser feita facilmente online. O contribuidor deve:
- Enviar a documentação necessária no formato PDF para o e-mail dcim.semfaz@portovelho.ro.gov.br.
- Aguardar a análise que pode levar até 72 horas, caso todos os documentos estejam corretos.
Procedimento Presencial para Vulneráveis
Contribuintes que não têm acesso à internet ou estão em situação de vulnerabilidade social podem realizar a solicitação de forma presencial. Para isso, devem ir até a Secretaria Municipal de Economia e apresentar os documentos exigidos.
Importância da Certidão de Inteiro Teor
A Certidão de Inteiro Teor é um documento crucial, pois contém a história do imóvel e todas as transações feitas ao longo do tempo. Sem este documento, a mudança de titularidade será mais complexa e poderá exigir outros comprovantes de posse.
Passos para Atualizar Posseiro do Imóvel
Se o imóvel não tem registro da titularidade na Certidão de Inteiro Teor, é necessário seguir um processo administrativo para atualizar a informação do posseiro ou compromissário:
- Preencher o requerimento disponível em formato digital.
- Reunir a documentação necessária e convertê-la em PDF.
- Pagar a tarifa de abertura do processo através do Portal do Contribuinte e enviar o comprovante.
- Assinar digitalmente o requerimento.
- Encaminhar a documentação para o e-mail protocolo.semfaz@portovelho.ro.gov.br.
Tempo Estimado para Atualização
Após a submissão da documentação, o processo de atualização normalmente leva um prazo de até 72 horas, caso não haja pendências ou irregularidades na documentação apresentada.
Principais Erros a Evitar
Ao se submeter ao processo de mudança de titularidade, é conveniente evitar alguns erros comuns que podem atrasar o andamento:
- Não verificar a documentação necessária antes de enviar para o e-mail.
- Deixar de pagar a taxa de abertura do processo.
- Enviar documentos em formatos não aceitos ou ilegíveis.
- Desconsiderar a necessidade da Certidão de Inteiro Teor, quando aplicável.
Benefícios da Atualização Cadastral
Manter a titularidade do imóvel atualizada é fundamental e oferece vários benefícios, como:
- Evitar problemas legais relacionados à propriedade.
- Assegurar que os impostos sejam corretamente cobrados de quem realmente é o proprietário.
- Facilitar o acesso a serviços públicos, pois a responsabilidade está clara.
Dicas para Acompanhar seu Pedido
Após a solicitação, é importante conseguir acompanhar o status do pedido. Algumas dicas incluem:
- Entrar em contato via WhatsApp com o Departamento de Cadastros Fiscais para obter informações.
- Verificar constantemente o e-mail para eventuais comunicações da Prefeitura.
- Manter um arquivo com todas as documentações enviadas e recibos de pagamento.
