O Semfaz Porto Velho – Secretaria de Estado da Fazenda é o órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle das receitas e das despesas de cada um dos Estados e do Distrito Federal.
Tais receitas provém primordialmente da arrecadação de tributos e taxas estaduais, enquanto as despesas são destinadas a sustentar a máquina pública, bem como às obrigações públicas estaduais estabelecidas pela Constituição.
Uma das principais obrigações cobradas pela Sefaz para as empresas é o armazenamento das Notas Fiscais eletrônicas (NFes), atualmente pelo período de 5 anos.
Semfaz Porto Velho Impostos
Os principais impostos cobrados pela Sefaz em todos os Estados e no Distrito Federal são:
- ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ITCD ( Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos;
- IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).
Com relação às taxas cobradas pela administração fazendária estadual, como no caso dos municípios, são variáveis conforme a respectiva administração. Assim, constam no portal da instituição paulista 11 taxas básicas, vinculadas ao exercício de determinadas atividades e à Segurança Pública e ao Poder Judiciário:
- Custas Judiciais;
- Emolumentos relativos aos atos notariais e de registro e Taxa de Fiscalização Judiciária;
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG);
- Taxa de Expediente;
- Taxa de Incêndio;
- Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR);
- Taxa de Minério (TFRM);
- Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV);
- Taxa de Segurança Pública;
- Taxa Florestal; e
- Taxa Judiciária.
Semfaz Porto Velho Serviços
O Sefaz oferece os seguintes serviços:
- Ambiente Seguro
- Conhecimento de Transporte Eletrônico
- Contencioso
- Sua Nota Vale Dinheiro
- CF-E Cupom Fiscal Eletrônico
- Emissão de DAE Taxas
- GLME – Validação
- GNRE
- IPVA
- ITCD
- Legislação Tributária
- NFC-E – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
- Nota Fiscal Avulsa
- NF-E – Nota Fiscal Eletrônica
- Portal Siget
- Processos Cadastrais
- SITRAM
- VIPRO
- Validação de AIDF Eletrônica
Vagas Semfaz Porto Velho – Trabalhe Conosco
A Semfaz admita funcionários por meio de concurso público, acesse o site e fique atento às datas de inscrições e provas.
Horário de Funcionamento Semfaz em Porto Velho
- Segunda a Sexta das 08h às 14h
Onde fica, Endereço e Telefone Semfaz em Porto Velho
- Av. Sete de Setembro, 744 – Centro – Porto Velho – RO
- Telefone: (69) 3901-3138
Outras informações e site
- Mais informações: www.semfazonline.com
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